As Políticas Educacionais existem, visto que o Ministério da Educação, através, de planos de metas educacionais, valida o que é proposta na Constituição Federal, 1988: "Conjugação dos esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, em regime de colaboração das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da Educação Básica". (Constituição Federal, 1988)
Agora, pensar a melhoria da educação brasileira, em foco a do Estado do Ceará, tendo em vista o sistema de colaboração previsto em Constituição, 1998, requer uma organização primeira da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), inclusive, vale salientar que muitas ações estão sendo revistas pelo Governo em exercício e as escolas públicas que garantem o trabalho com seriedade já sentem a diferença em seus indicadores de qualidade.
Segundo, defendo, particularmente, ações inovadoras e representativas para a sociedade a fim do replanejamento das ações para a alfabetização das crianças até os oito anos; do combate à repetência; da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais; da implantação de plano de carreira, cargo e salário para os educadores; da fixação de regras para nomeação e exoneração de diretores; e da promoção de gestão participativa nas redes e fomento dos conselhos escolares. Inclusive essas são algumas das 28 diretrizes que compõem o Compromisso Todos pela Educação, que estabelece referências em qualidade de aprendizagem, disponibiliza assistência técnica e financeira e responsabiliza-se pelo monitoramento dos resultados nas regiões signatárias do Compromisso.
Alguns programas estão sendo relevantes para integrar inicialmente o Estado do Ceará em regime de colaboração que foram criados e estão em regime de projeto piloto pelo atual governo como Projeto Primeiro aprender, Programa e-Jovem e Lei do Prêmio Aprender pra Valer. Li os objetivos de cada projeto, mas não as experienciei, no entanto pude perceber que as ações metodológicas, se aplicadas com compromisso, rendem boas experiências que favorecerão a qualidade da educação. Discorro dessa forma porque, acredito na educação bem como defendo o trabalho participativo e questionador que essas Políticas Educacionais propõem em suas ações.
Dessa forma ressalto que tais elas contribuem sim, para a melhoria da educação no nível em que foram implantados, porém é necessário que os professores tenham qualificações específicas e estejam estimulados para desenvolverem com os alunos os projetos pedagógicos, moldando-os de acordo com o perfil dos estudantes, da comunidade e gestão democrática.
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